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- Title
- Faixas de Gestão de Combustíveis (100 metros)
- Description
- As faixas de gestão de combustível de 100 metros são
obrigatórias em Portugal para proteger aglomerados
populacionais contra incêndios rurais. Em Mirandela,
estas faixas de segurança e outras regras de limpeza de
vegetação são coordenadas pelo Gabinete Técnico Florestal,
aplicando-se obrigações específicas a habitações e vilas.
As principais regras e distâncias a cumprir são:
À volta de aldeias/aglomerados populacionais: É obrigatória
a criação e manutenção de uma faixa de proteção com uma
largura mínima de 100 metros.
À volta de habitações isoladas (espaço rural): Proprietários
ou detentores de terrenos confinantes devem proceder à
limpeza numa faixa de 50 metros medida a partir dos edifícios.
Critérios de Limpeza Obrigatórios: Nas faixas de proteção aos
edifícios, a vegetação e o arvoredo devem ser reduzidos.
Exigem-se distâncias mínimas de 5 metros entre copas das
árvores e a edificação, e projeta-se a ausência destas sobre
as coberturas para evitar a propagação de chamas.
Pode verificar os regulamentos municipais completos e obter
informações detalhadas ou esclarecer dúvidas de enquadramento
territorial diretamente no Município de Mirandela - Faixas de
Gestão de Combustível.
IDENTIFICAR FREGUESIAS
Clicar no ícone "🗨️" (Dicas do Mapa), e passar o
ponteiro do rato por cima do Mapa.
Ortofotomapas 2023
Informação disponibilizada sem custos pela Direção-Geral do
Território (DGT) e licenciada pela “© Airbus DS 2023" - Projection
- EPSG:3763
- Extent
- 62466.47280000000318978, 184134.64139999999315478, 93279.28079999999317806, 229086.30739999999059364
